JT afasta justa causa aplicada a menor acusado de comer dois pães sem pagar por eles

A 5ª Turma do TRT-MG confirmou a sentença que afastou a justa causa aplicada a empregado menor

Acusado de usar menor para traficar em presídio tem habeas corpus negado

A decisão da Turma acompanhou por unanimidade o voto do ministro relator Og Fernandes.

Indenização para família de mulher atropelada por carro guiado por menor

A decisão da Câmara foi unânime.

Ação penal. Roubo qualificado. Autoria e materialidade comprovadas. Procedência. Corrupção de menor.

Crime formal. Comprovação efetiva. Prescindibilidade. Condenação. Admissibilidade. Apelo improvido. Decisão unânime.

Prefeitura indeniza por atropelamento de menor que desembarcava de transporte escolar

valor de R$ 50 mil, em virtude do atropelamento de uma menor na zona rural da cidade.

Pais ganham indenização por morte de menor infectado pelo vírus HIV após transfusão

CNJ reabre processo contra juíza que determinou prisão de menor no Pará

Atentado violento ao pudor. Violência presumida. Vítima menor de 14 anos de idade. Pedido de absolvição.

Verificado que as declarações da vítima estão em harmonia com as demais provas produzidas, revelando que o réu praticou com ela atos libidinosos diversos da conjunção carnal, não há falar em absolvição.

Reconhecida repercussão geral para remuneração de servidor menor que salário mínimo

Conforme o RE, no caso há violação aos artigos 7º, incisos IV e VII, e 39, parágrafo 3º na redação dada pela Emenda Constitucional 16/98, da Constituição Federal.

STJ nega recurso a menor acusado de participar do caso João Hélio, no Rio de Janeiro

Anulação de ato jurídico. Alienação de bens de menor sem autorização do juiz.

Menor infrator pode ter agravante de pena após os 18 anos

Pão de Açúcar é condenado por pagar menos a trabalhador menor

TJMS permite que menor com 6 anos seja matriculada no ensino fundamental

Comerciante vende bebida alcoólica a menor e recebe condenação em dez salários mínimos

Decepcionado com sentença do menor, pai de João Hélio critica lei

Apelação em crimes de menor potencial ofensivo não compete necessariamente à Turma Recursal

Uniceub é condenado a unificar valor de créditos com base no menor preço

STJ cassa decisão que estabeleceu internação de menor infrator por prazo indeterminado

Menor inscrita como designada obtém pensão por se enquadrar como tutelada